1. Aceitação e apresentação
Estes Termos de Uso estabelecem as condições de acesso e utilização da Mega Rê, plataforma digital de inteligência artificial disponível em megare.com.br e mantida por Sintia Maciel.
Ao criar uma conta e utilizar o serviço, você declara ter lido estes termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde com as condições necessárias à prestação do serviço, não prossiga com o cadastro.
O consentimento para uso publicitário dos dados cadastrais, quando solicitado, é apresentado separadamente e não é uma condição para utilizar a plataforma.
2. O que a Mega Rê oferece
A Mega Rê disponibiliza ferramentas de inteligência artificial para conversas, apoio na produção de conteúdos, planejamento, organização de informações e outras funcionalidades previstas no plano escolhido.
A disponibilidade de modelos de IA, voz, arquivos, histórico, memória e outros recursos pode variar conforme o plano, as configurações da conta, os limites de uso e a disponibilidade dos provedores envolvidos.
3. Cadastro, login e informações pessoais
O acesso pode exigir autenticação por uma conta Google e o preenchimento de informações cadastrais solicitadas na interface. A pessoa usuária compromete-se a fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas.
A senha do Google não deve ser informada diretamente à Mega Rê. O acesso e os dados da conta são pessoais. Você é responsável por proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de uso indevido pelo canal de suporte.
O tratamento dos dados cadastrais e dos conteúdos enviados à plataforma está descrito na Política de Privacidade.
4. Planos, recursos e limites de utilização
A Mega Rê pode disponibilizar uma modalidade gratuita e modalidades pagas, com funcionalidades, cotas de mensagens, modelos e recursos diferentes.
As condições aplicáveis a cada contratação, incluindo preço, periodicidade, limites, eventuais testes gratuitos e benefícios, são aquelas exibidas na oferta e no momento da confirmação da contratação.
A plataforma poderá aplicar limites de uso, mecanismos de prevenção de abuso e restrições proporcionais para preservar a estabilidade do serviço e o funcionamento dos planos.
5. Assinaturas e pagamentos
Quando disponível, a contratação de um plano pago poderá ocorrer por meio de prestadores de pagamento integrados à plataforma. As formas de pagamento habilitadas e as condições de cobrança serão mostradas antes da conclusão da compra.
Em assinaturas recorrentes, a renovação, os valores e a periodicidade deverão estar claramente indicados na oferta. Promoções e períodos de teste gratuito, quando oferecidos, terão condições específicas informadas antes da contratação.
O processamento de dados financeiros pode ocorrer diretamente em ambiente de prestadores especializados; os registros necessários à administração da assinatura podem ser mantidos pela Mega Rê.
6. Cancelamento, arrependimento e reembolso
A pessoa usuária poderá solicitar o cancelamento de uma assinatura pelos meios disponibilizados na plataforma ou pelo canal de atendimento informado na contratação. A confirmação deverá esclarecer os efeitos sobre o acesso e sobre futuras cobranças.
Nas contratações de consumo realizadas pela internet, será respeitado o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, inclusive o prazo legal de sete dias.
Pedidos de reembolso, cobranças contestadas e outras situações serão analisados conforme a legislação e as condições da oferta, sem exclusão dos direitos legais do consumidor.
7. Conteúdos e arquivos enviados
Você é responsável por ter direitos ou autorização para utilizar os textos, imagens, áudios, documentos e demais conteúdos que enviar. Não compartilhe informações de terceiros sem base legítima ou autorização adequada.
O envio de conteúdos à plataforma autoriza apenas o tratamento necessário à execução da solicitação, à oferta das funcionalidades selecionadas e às demais finalidades descritas na Política de Privacidade.
A titularidade de direitos sobre conteúdos preexistentes não é transferida à Mega Rê por sua simples utilização no aplicativo.
8. Natureza das respostas da inteligência artificial
As respostas são geradas por sistemas de inteligência artificial e podem conter erros, omissões, informações desatualizadas ou interpretações inadequadas. Recomendamos conferir informações relevantes antes de publicá-las, compartilhá-las ou utilizá-las em decisões importantes.
A Mega Rê não substitui, por si só, orientação individualizada de profissionais habilitados nas áreas médica, jurídica, contábil, financeira ou em outras atividades regulamentadas.
O uso das respostas deve respeitar a legislação, os direitos de terceiros e as políticas das ferramentas utilizadas.
9. Uso permitido e segurança
Não é permitido utilizar a Mega Rê para tentar acessar contas ou dados de terceiros sem autorização, distribuir código malicioso, fraudar pagamentos, burlar limites, praticar ilícitos ou prejudicar a estabilidade e a segurança do serviço.
Em caso de suspeita fundamentada de violação, abuso ou risco à segurança, a Mega Rê poderá adotar medidas proporcionais, como limitar funcionalidades ou suspender temporariamente o acesso, observados os direitos do usuário e a legislação aplicável.
10. Disponibilidade e integrações
A plataforma depende de conectividade, hospedagem, serviços do Google, provedores de IA e, quando contratados, serviços de pagamento. Interrupções ou indisponibilidades podem ocorrer por manutenção, falhas técnicas ou eventos externos.
Buscaremos comunicar alterações relevantes quando possível e solucionar falhas em prazo razoável, respeitadas as obrigações legais aplicáveis. Funcionalidades e integrações poderão ser atualizadas para melhorar segurança e desempenho.
11. Propriedade intelectual
A marca Mega Rê, sua identidade visual, interfaces, textos institucionais e componentes próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados os direitos de terceiros sobre tecnologias, marcas ou materiais utilizados.
O acesso ao aplicativo não concede autorização para copiar a marca, reproduzir o software, revender acessos sem permissão ou utilizar elementos protegidos fora das condições legalmente permitidas.
12. Encerramento da conta e dados
O usuário poderá solicitar o encerramento da conta e o tratamento de seus dados pelos canais disponíveis. A exclusão ou retenção das informações seguirá a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.
O encerramento de uma conta não elimina automaticamente obrigações financeiras já constituídas; o cancelamento de assinaturas recorrentes deverá ser tratado pelos meios indicados no serviço.
13. Atualizações dos termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados para acompanhar alterações de recursos, planos, legislação ou funcionamento da plataforma. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada, preservados os direitos que a legislação assegurar.
14. Atendimento e direitos aplicáveis
Os termos devem ser interpretados conforme a legislação brasileira aplicável, inclusive as normas de proteção de dados e de defesa do consumidor. Nenhuma disposição deste documento afasta direitos garantidos por lei.
Responsável: Sintia Maciel
Site: https://megare.com.br
Atendimento: [INSERIR E-MAIL OFICIAL DE SUPORTE]
Para informações sobre dados pessoais, leia a Política de Privacidade.